No dia 15 de maio de 2024, 70 organizações da sociedade civil, incluindo o Instituto Ação Climática, apresentaram uma denúncia, por meio de representação, ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) contra o Governo do Estado, relatando falhas no planejamento e na implementação de medidas de mitigação, adaptação e resiliência às mudanças climáticas. De acordo com a Casa Fluminense, uma das organizações responsáveis pela denúncia, a situação é alarmante: um em cada cinco domicílios da região metropolitana está localizado em áreas de alto risco de inundações, e um em cada 100 enfrenta risco elevado de deslizamentos de terra.
Dados do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres da Defesa Civil revelam um cenário preocupante. Entre 2020 e 2023, 140 mortes, 690 feridos, 1.942 pessoas adoeceram, 8.813 ficaram desabrigadas, 145.077 foram desalojadas, 229 desapareceram, e pelo menos 3 milhões de pessoas foram afetadas no estado. Os municípios de Magé, Guapimirim, Paracambi, Duque de Caxias e Mesquita foram identificados como os mais vulneráveis a inundações na região metropolitana.
A denúncia também destaca que mais de 60 mil domicílios estão em áreas de alto risco de deslizamentos. A Frente Parlamentar pela Justiça Climática apontou uma série de falhas na gestão estadual: o Plano Estadual sobre Mudança Climática não existe, o Fórum de Mudanças Climáticas foi paralisado (com previsão de reativação este ano), não há inventários de emissões desde 2015, e falta um Sistema Estadual de Informações sobre Mudança do Clima. Apesar de avanços no licenciamento ambiental, as medidas para mitigação de emissões não têm sido efetivamente aplicadas.
Na região metropolitana, a situação é crítica, pois apenas a capital possui um plano climático. Dos 22 municípios, 11 não têm um plano de contingência de defesa civil acessível, 10 estão com planos diretores desatualizados, 4 não têm plano de saneamento, 13 carecem de plano de resíduos sólidos, e 14 não possuem plano de mobilidade. Além disso, o Fundo Estadual de Controle Ambiental (FECAM) e o Fundo Estadual de Habitação e Interesse Social (FEHIS), cruciais para ações climáticas e habitação social, estão sendo subutilizados e enfrentam cortes contínuos, enfraquecendo as iniciativas climáticas e sociais devido a mudanças legislativas e desvinculação de verbas.
A representação das organizações solicita que o Estado e os municípios do RJ atualizem o inventário de emissões, desenvolvam planos de adaptação e mitigação climática, restabeleçam o Fórum de Mudanças Climáticas e garantam a destinação adequada de recursos aos fundos FECAM e FEHIS. A denúncia reforça a vulnerabilidade extrema das populações da região metropolitana do Rio de Janeiro e a urgência de medidas de mitigação e adaptação por parte da União, Estados e Municípios em todo o Brasil.
Abaixo, leia a representação: