Na última quarta-feira (26 de junho), foi publicado o acórdão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760, que aborda o desmatamento na Amazônia. Este litígio climático representa um novo marco jurídico, com o Ministro Luiz Fux destacando a existência de Direitos Fundamentais Climáticos. O reconhecimento desses direitos eleva a proteção da estabilidade climática ao status de direito fundamental, essencial para a vida humana e para o planeta.
O acórdão reconhece a existência de um problema grave e inconstitucional na proteção e preservação da Floresta Amazônica, mas também aponta para a implementação de medidas práticas destinadas a garantir o cumprimento das leis ambientais. Essas ações visam corrigir as falhas na preservação do ecossistema amazônico, considerado vital para o equilíbrio climático global.
A menção aos Direitos Fundamentais Climáticos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é um marco na luta pela proteção socioambiental no Brasil. Esta nova perspectiva jurídica destaca a importância de proteger o meio ambiente como um direito fundamental, sinalizando um compromisso com um futuro mais sustentável.
Gabriel Mantelli, Diretor Executivo do Instituto Ação Climática, comentou sobre a importância deste novo precedente: “O reconhecimento dos Direitos Fundamentais Climáticos pelo STF se soma ao precedente da ADPF 708, sobre a obrigação do Estado brasileiro em financiar ações climáticas, e representa um avanço significativo na jurisprudência brasileira. Esta decisão não apenas reforça a responsabilidade do Estado em proteger o meio ambiente, mas também estabelece uma base sólida para futuras ações judiciais em defesa do clima.”
Com essa decisão histórica, o Brasil reafirma seu compromisso com a justiça climática e a preservação ambiental, buscando construir um futuro mais justo e próspero para todos. A adoção de medidas concretas para proteger a Amazônia é um passo crucial na luta contra as mudanças climáticas e na promoção de um desenvolvimento sustentável.