Representantes do Instituto Ação Climática participaram da plenária do Plano Clima Participativo sobre a Mata Atlântica, realizada em São Paulo no dia 15 de agosto de 2024. Trata-se de iniciativa do governo brasileiro que busca envolver diferentes setores da sociedade na construção de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da crise climática. Um dos principais objetivos desse plano é integrar as contribuições de comunidades locais, movimentos sociais, ONGs, acadêmicos, especialistas e outros atores para desenvolver estratégias climáticas mais eficazes e inclusivas. Para isso, estão sendo organizadas plenárias participativas em cada região dos biomas brasileiros, focando nas particularidades ambientais, econômicas e sociais de um bioma específico do Brasil, como a Amazônia, o Cerrado, a Mata Atlântica, permitindo que a discussão acerca das políticas climáticas seja adaptada às diferentes realidades do País.
Dada o caráter de participação popular da elaboração do Plano, qualquer cidadão pode enviar propostas contribuindo para a construção de políticas públicas voltadas à mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Durante o evento, diversas instituições e organizações da sociedade civil apresentaram e defenderam suas propostas. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) propôs a implementação de um Programa de Empregos de Interesse Público-Comunitário em territórios afetados por impactos socioambientais. A Rede Desajuste sugeriu a tributação dos super-ricos em 2% para financiar a transição ecológica e a justiça climática no Brasil.
As propostas apresentadas na plenária incluíram a meta de substituir 35% dos produtos de origem animal até 2025 e a defesa do desmatamento zero na Mata Atlântica, com preocupação sobre novas instalações militares em áreas sensíveis. Também foram discutidas medidas para fomentar o acesso dos pequenos produtores rurais ao mercado de carbono, além de soluções baseadas na natureza. Houve ainda sugestões de veto à instalação de hidrelétricas em determinadas regiões, a criação de mecanismos de financiamento para adaptação climática com base em saberes tradicionais e o fortalecimento da saúde mental para vítimas de tragédias climáticas.
As plenárias do Plano Clima Participativo gerarão propostas que podem ser incorporadas ao documento inicial que será apresentado pelo presidente Lula na COP 29, em novembro, no Azerbaijão. O resultado do processo de construção da Política Nacional sobre Mudança do Clima será apresentado em novembro de 2025, durante a COP 30, em Belém do Pará.
A plenária contou com a presença de figuras importantes, como os Ministros Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania) e Marina Silva (Meio Ambiente); o secretário-geral da Presidência da República, Márcio Macêdo; o secretário executivo de Mudanças Climáticas da Prefeitura de São Paulo, José Renato Nalini; o diretor regional do SESC, Luiz Deoclécio Massaro Galina; e o vice-presidente de Negócios do Banco do Brasil, José Ricardo Sasseron. Durante o evento, o ministro Silvio de Almeida destacou que “a participação nas plenárias é oportunidade para fazer o convite e estimular a inserção da agenda dos direitos humanos e meio ambiente nessa unidade existencial”.
O Instituto Ação Climática acompanhou as discussões e enviou suas próprias propostas. A instituição parabeniza as discussões abertas e entende os desafios de conduzir um processo participativo de forma efetiva, mas expressa preocupação com a ausência de propostas específicas sobre temas centrais da justiça climática, bem como com a falta de participação efetiva no Plano Clima, devido à necessidade de conexão com a internet para identificação e votação das propostas, destacando a importância de garantir uma maior inclusão e acessibilidade ao processo. Outra preocupação é a limitação de 500 caracteres por proposta, que impede o aprofundamento e a inclusão de subsídios técnicos nas propostas. O Instituto também aponta a necessidade de uma apresentação mais abrangente das ações do governo sobre o Plano Clima, incluindo indicadores e metas claras para o acompanhamento do Plano Nacional de Adaptação, além de garantir a possibilidade de contribuição da população.
Para abordar as lacunas temáticas, o Instituto apresentou as seguintes propostas:
Criação de comitê interdisciplinar, com representação de movimentos negros, sociais, ambientais e comunidades tradicionais, para elaborar políticas para abordar a justiça climática, considerando os diferentes impactos climáticos devido a fatores como raça, gênero, e status social. Ainda, elaborar plataforma de monitoramento de justiça climática, baseada no EJScreen do EPA (EUA), para mapear perfis econômicos e raciais e a localização de emissões de GEE, desastres e acesso a serviços públicos.
Criação de Grupo de Trabalho dentro do Comitê Interministerial de Clima (CIM) com participação de cientistas e representação da sociedade civil para identificar, minimizar e reparar as perdas e danos decorrentes de desastres climáticos e eventos de desenvolvimento lento, como o aumento do nível do mar. Ainda, criação de ponto focal dentro do CIM para integrar medidas de diferentes ministérios, incluindo previsões climáticas, medidas de defesa civil, adaptação, resposta e reparação.
Criação de Grupo de Trabalho dentro do Comitê Interministerial de Clima para elaborar políticas e protocolos em respeito à mobilidade humana decorrente das mudanças do clima, para amparar aqueles que são deslocados forçosamente e para orientar a realocação planejada para reduzir riscos, quando não houver alternativa, de forma participativa, que considere culturas e modos de vida, e a consulta livre, prévia e informada. Essas políticas devem ser alinhadas ao Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular e diretrizes da Organização Internacional da Migração (IOM).
Não deixe de acompanhar e participar do Plano Clima acessando o site oficial e efetuando sua votação nas propostas.