A visita da Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Brasil, ocorrida entre 20 e 29 de maio de 2024, foi uma etapa significativa em sua missão de alavancar a urgência climática da região. Manaus, como capital do Amazonas, foi escolhida para dar atenção especial às questões de direitos humanos que afetam a Floresta Amazônica e seus habitantes e possibilitar a participação de povos indígenas e comunidades locais. A Corte realizou diversas atividades, incluindo audiências públicas e reuniões com autoridades locais, representantes da sociedade civil e comunidades indígenas. Entre os dias 27 e 29 de maio, foi realizada audiência pública sobre um pedido de Parecer Consultivo sobre emergência climática e direitos humanos.
O Parecer Consultivo foi solicitado pela Colômbia e pelo Chile com o objetivo de esclarecer as obrigações estatais frente à emergência climática, considerando os efeitos diferenciados sobre diversos grupos mais vulneráveis considerando a interseccionalidade, bem como, a necessidade de respostas urgentes, justas e sustentáveis baseadas em direitos humanos. O Parecer Consultivo resultante destas audiências poderá orientar os Estados-membros na criação de políticas mais eficazes, reforçando a necessidade de respostas integradas para enfrentar as mudanças climáticas. Ademais, pode ser importante para o fortalecimento de mecanismos de responsabilização e reparação pelos danos climáticos causados por empresas.
Anna Maria Cárcamo, Diretora de Pesquisa e Engajamento, e Isabela Bicalho, Assessora do Instituto, acompanharam a audiência e participaram de eventos paralelos do Instituto Clima e Sociedade (iCS) e do Center for Justice and International Law. Nesses eventos, as integrantes apresentaram e divulgaram o trabalho do Instituto Ação Climática para diversos atores do setor socioambiental.
Durante uma das audiências sobre a solicitação da Opinião Consultiva, Isabela Bicalho afirmou durante sua fala: “Entendemos que as mudanças climáticas agravam as desigualdades pré-existentes e resultam em violações de direitos decorrentes da falta de acesso a políticas públicas e medidas de proteção contra desastres, tanto socioambientias como climáticos”.
A participação do Instituto no evento foi fundamental para traçar a importância da justiça climática para a garantia dos direitos humanos. É necessário que as mudanças climáticas sejam enfrentadas juntamente às desigualdades sociais.