Petição formulada pelo Instituto Ação Climática, que busca ser admitido como amicus curiae em Ação Civil Pública Climática ajuizada pelo Instituto Arayara contra o Estado do Rio Grande do Sul. A ação original visa obrigar o Estado do RS a implementar um plano de transição energética justa, que inclua o descomissionamento das usinas termoelétricas movidas a combustíveis fósseis, como as usinas Pampa Sul e Candiota III, consideradas grandes emissoras de gases de efeito estufa, com a criação de um comitê que garanta a participação popular.
O Instituto Ação Climática argumenta que a crise climática exige ações imediatas e que a transição energética deve ser feita de forma justa, com participação da sociedade civil. O documento destaca que o plano atual do Estado, Proclima 2050, é insuficiente e requer melhorias significativas. O Instituto Ação Climática também salienta sua legitimidade para participar do processo como amicus curiae, com base em sua atuação na defesa dos direitos humanos e socioambientais, e na promoção da justiça climática.
Além disso, o documento menciona precedentes internacionais e nacionais em casos de litigância climática para reforçar a urgência e a importância da ação judicial em questão. O pedido final é que o Instituto Ação Climática seja admitido como amicus curiae para contribuir com sua expertise técnico-jurídica e para que possa acompanhar e participar ativamente do processo.
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