Na segunda-feira (13/05), o Instituto Ação Climática, após participar ativamente da sua elaboração, enviou junto com outras organizações, uma representação ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, diante da grave omissão estatal em lidar com as consequências das mudanças climáticas no estado, especialmente para as populações mais vulneráveis, que sofrem com os impactos das chuvas intensas e frequentes.
A representação, comissionada pela Casa Fluminense, Frente Parlamentar pela Justiça Climática e outras 71 organizações e movimentos da sociedade civil, visa responsabilizar o governo estadual pela falta de políticas adequadas de adaptação climática e pelas consequências devastadoras das inundações na região metropolitana do Rio de Janeiro. De acordo com estudo realizado pela Casa Fluminense, um em cada cinco lares na metrópole está em área de alto risco de inundação.1 É urgente que o Estado do Rio de Janeiro implemente medidas de mitigação e adaptação para minimizar as perdas e danos decorrentes de eventos climáticos extremos.
Durante a Audiência Pública “O Cumprimento das Leis Climáticas do Estado do Rio de Janeiro”, ocorrida um dia antes da entrega da representação, Larissa Amorim, coordenadora executiva da Casa Fluminense afirmou: “A gente precisa afirmar que o desastre não é natural, e que existe uma omissão hoje que poderia evitar mortes e perdas em diferentes níveis no estado do Rio de Janeiro”. A Audiência cobrou o Estado do Rio de Janeiro para implementar medidas de mitigação e adaptação.
A representação teve por objetivo cobrar o Ministério Público para que este inclua estes fatos e dados relacionados à falta de medidas de adaptação no processo administrativo que avalia as irregularidades e atrasos na implementação da Política Estadual de Mudanças Climáticas (Lei nº 5690/2010), para que sejam propostas medidas efetivas. Segundo pesquisa realizada pela Frente Parlamentar, 8 dos 10 instrumentos de execução da política não estão sendo cumpridos, expondo famílias a riscos que poderiam ser evitados. Assim, a denúncia destaca a negligência do governo em cumprir a legislação existente sobre mudanças climáticas e a falta de suporte à população em momentos de emergência. O Ação Climática reforça a necessidade de ações como a elaboração de planos de adaptação, mitigação e contingência, além da alocação de recursos para áreas em risco.
“O Instituto Ação Climática se orgulha de fazer parte desta iniciativa e continuará trabalhando pela proteção dos mais vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas”, relatou a Anna Maria Cárcamo, Diretora de Pesquisa e Engajamento. Após o envio da representação, o Instituto segue acompanhando a sua tramitação e demais processos que envolvam a questão das chuvas no Estado do Rio de Janeiro. Como ONG que tem por missão a justiça climática, espera-se que medidas concretas sejam tomadas para aliviar o sofrimento das comunidades afetadas, assim como, que sejam implementadas novas ações de adaptação climática.